Política de privacidade
Rascunho. Este texto ainda precisa da revisão de um advogado e dos dados marcados em destaque antes de o site ir ao ar.
1. Quem cuida dos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados (controlador, na LGPD) é o professor responsável pela Córtex BJJ, [A PREENCHER: nome completo], NIF [A PREENCHER: NIF], com morada em [A PREENCHER: morada], Portugal.
Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer os seus direitos, escreva para [A PREENCHER: e-mail de contato, ex.: privacidade@dominio]. Este é o canal do encarregado de proteção de dados.
2. Que dados recolhemos
- Lista de e-mail: o seu e-mail; o nome e o perfil (atleta, familiar ou técnico), se quiser informar; a data, a hora e a versão do texto do consentimento que você aceitou. Este registo fica guardado no Brevo e no servidor do site, como prova do consentimento.
- Envio dos e-mails: o serviço de envio regista se o e-mail foi entregue, aberto ou clicado, para medir o alcance e retirar endereços que não funcionam.
- Contato direto: o que você nos enviar por e-mail ou mensagem.
- Visita ao site: o servidor guarda registos técnicos (endereço IP, data, hora e página pedida) para segurança e para resolver erros.
Não pedimos dados de saúde nem outros dados sensíveis. Por favor, não os envie pelo formulário, por e-mail ou no grupo.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Enviar conteúdos, resumos e novidades da Córtex BJJ por e-mail | O seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a; LGPD, art. 7.º, I). Pode retirá-lo a qualquer momento. |
| Guardar a prova do consentimento | Cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo em demonstrar a conformidade |
| Registos técnicos do servidor e segurança | Interesse legítimo em manter o site seguro (RGPD, art. 6.º, n.º 1, f; LGPD, art. 7.º, IX) e obrigações legais aplicáveis |
| Responder a mensagens que você enviar | Diligências a seu pedido e interesse legítimo |
Não vendemos os seus dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não fazemos decisões automatizadas que produzam efeitos sobre você.
4. Com quem partilhamos
- Brevo (Sendinblue SAS, França): plataforma que guarda a lista e envia os e-mails, em nosso nome. ⚠️ confirmar com advogado: confirmar o contrato de tratamento de dados (DPA) do Brevo e a localização dos servidores
- Contabo: empresa que aloja o servidor do site. ⚠️ confirmar com advogado: confirmar em que país fica o servidor contratado
- WhatsApp (Meta): se você entrar no grupo ou comunidade, o WhatsApp trata os seus dados segundo a política dele. No grupo, os outros participantes podem ver o seu nome e, conforme as definições, o seu número. ⚠️ confirmar com advogado: preferir comunidade ou canal de transmissão, em que os números não ficam visíveis
- Autoridades, quando a lei obrigar.
5. Transferências internacionais
Os dados são tratados, em regra, na União Europeia. Para quem está no Brasil, isto significa uma transferência internacional de dados, feita com as garantias previstas na LGPD. ⚠️ confirmar com advogado: base legal da transferência UE → Brasil e eventuais transferências dos fornecedores para fora da UE
6. Por quanto tempo
- Lista de e-mail: enquanto você quiser receber. Ao cancelar a inscrição, o endereço sai da lista de envio.
- Prova do consentimento e do cancelamento: pelo tempo necessário para demonstrar a conformidade. ⚠️ confirmar com advogado: prazo exato
- Registos técnicos do servidor: [A PREENCHER: prazo, ex.: 6 meses]. ⚠️ confirmar com advogado: prazo do Marco Civil da Internet para guarda de registos de acesso
7. Os seus direitos
Pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles; correção; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade; oposição; informação sobre com quem os partilhamos; e retirar o consentimento, sem prejuízo do que foi feito antes. Estes direitos estão previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD e no artigo 18 da LGPD.
Para cancelar os e-mails, basta clicar em "cancelar inscrição" no fim de qualquer mensagem. Para os outros pedidos, escreva para [A PREENCHER: e-mail de contato, ex.: privacidade@dominio]. Respondemos dentro dos prazos da lei. ⚠️ confirmar com advogado: prazos de resposta RGPD e LGPD
Se achar que os seus dados não foram bem tratados, pode reclamar à CNPD (Portugal), à autoridade do seu país na União Europeia ou à ANPD (Brasil).
8. Menores de idade
A lista de e-mail e o grupo são para maiores de 18 anos. Atletas menores participam por meio dos pais ou responsáveis. O site não se dirige a crianças com menos de 13 anos e não recolhe dados delas de propósito. Se souber que um menor se inscreveu, avise-nos para apagarmos os dados. ⚠️ confirmar com advogado: regras do ECA Digital (Brasil) e da COPPA (EUA) caso o público passe a incluir menores
9. Visitantes dos Estados Unidos
Não vendemos dados pessoais nem os partilhamos para publicidade comportamental, e o site não usa cookies de rastreamento. Os e-mails da lista identificam o remetente, trazem um endereço postal e um link para cancelar a inscrição. ⚠️ confirmar com advogado: aplicabilidade das leis estaduais de privacidade, conforme o volume de pessoas atendidas
10. Cookies
O site público não usa cookies. Os detalhes estão na política de cookies.
11. Segurança
O site usa ligação cifrada (HTTPS), o acesso de administração é protegido por senha e por bloqueio após tentativas erradas, e só quem precisa tem acesso aos dados. Se houver um incidente de segurança com risco para você, avisaremos as autoridades e as pessoas afetadas nos prazos da lei.
12. Alterações
Se esta política mudar, a nova versão e a data aparecem nesta página. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail a quem está na lista.